Histórico da Seguridade Social

Seguridade Social

Origem e Evolução no Brasil

O sistema de Seguridade Social englobando ações de saúde, assistência social e previdência surgiu na Constituição Federal de 1988. 
A finalidade desse sistema é de superar as necessidades sociais ou contingências ( riscos sociais – velhice, pobreza, doenças).
Antes de ser criado esse sistema, surgiram uma série de instituições ao longo dos anos. Até alcançarmos a Seguridade organizada da forma que se encontra hoje, foram necessárias diversas lutas trabalhistas e de cunho social.
Para entendermos isso, vamos ver os principais marcos ao longo da história do Brasil.

• 1543- As Santas Casas de misericórdia surgiram nesse período para prestar assistência hospitalar aos pobres.

• 1835- Montepio Geral, foi a primeira manifestação de previdência privada no Brasil; 

• 1891- Foi assegurada aos servidores públicos a aposentadoria por invalidez;

• 1919- A lei 3724 tornou obrigatório para algumas categorias profissionais o seguro contra acidente de trabalho.

• 1923- Foi o grande marco inicial para a previdência social; Com a Lei Eloy Chaves (decreto 4682) foram instituídas as caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Depois foram criadas diversas leis que instituiram as CAPS para outras empresas.

• 1933- Após a criação do Instituto de Aposentadorias e pensões dos Marítimos (IAPM) . Iniciou-se uma fase que perdurou até 1950 de unificação das caixas de aposentadorias e pensões para diversas categorias profissionais e possuíam âmbito nacional;

• 1934- a Constituição prevê o custeio tripartite ( Empresas, Governo e empregados)

• 1960- Neste ano houve a unificação das leis relativas as contribuições da previdencia social e dos critérios de concessão dos benefícios,a LOPS.

• 1963- Criou-se o Funrural- Fundo de Assistência ao trabalhador rural.

• 1966- Somente com o decreto-lei de número 72 ocorre a unificação administrativa de todas as caixas de pensões, dando origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

• 1972- Os empregados domésticos passam a ter participação na previdência social.

• 1977- Foi instituído o SINPAS ( Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) . Nesse período as atribuições eram dividas entre diversos órgãos: 

DATAPREV- banco de dados
INPS: Instituto Nacional de Previdência e Assistência Social
FUNABEM- Assistência ao menos ( ainda não existia o ECA)
IAPAS: Instituto de administração financeira da previdência social
CEME – distribuição de medicamentos
INAMPS- Instituto nacional de assistência médica;
LBA – Legião Brasileira de Assistência- para pessoas carentes

Esses institutos foram sendo instintos na década de 90, restando hoje o DATAPREV.
Em 1990 aconteceu a fusão do INPS com IAPAS , resultando no INSS

• 1991-a Lei 8212/91 cria o plano de custeio e a lei 8213/91 cria o plano de benefícios

• 1998- A e.c 20/15 de dezembro produziu grandes mudanças no RGPS e nos RPPS . Dentre outras alterações, ela extingue a aposentadoria por tempo de serviço proporcional e acrescenta a aposentadoria por tempo de contribuição. Determinou a obrigatoriedade da observancia pela previdencia de critérios que preservem o equilibrio financeiro e atuarial; Inclui os aposentados na gestão que antes era tripartite e passa a ser quadripartite.

• 1999- Decreto 3048, atual regulamento da Previdência Social . Reúne normas sobre o custeio e sobre as prestações previdenciárias 

• 2005- Lei 11098. Foi criada a Secretaria da Receita Prev. vinculada ao Ministério da previdência que passou a exercer atividades de arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias.

• 2007- A função de fiscalizar passa a ser da Secretaria da Receita Federal do Brasil.