Normas da Corregedoria Geral da Justiça - SP - 2017 - Questões respondidas

Especialmente para quem irá fazer o Concurso do TJ - SP 2017, selecionamos questões atualizadas e frequentes nas provas da banca Vunesp e explicamos item por item conforme a legislação. Logo abaixo você encontra 6 questões detalhadas, para comprar o acesso do pdf por R$ 7,90 com 46 questões, segue o link: 

http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-878674089-46-questoes-comentadas-normas-da-corregedoria-tj-sp-_JM

Ou entre em contato com a equipe de atendimento: simplesconcursos@gmail.com


Questão 1: VUNESP - Esc (TJ SP)/TJ SP/"Capital"/2010 
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
a) São vedadas as anotações de "sem efeito" nos autos. 
b) As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido. 
c) Dentre as obrigações dos senhores diretores dos cartórios judiciais está a de abrir semanalmente os seus e-mails institucionais.
d) Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados serão aplicadas aos feitos de outro juízo
e) Fica vedada a utilização de chancela e de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz. 

a) 81. Na escrituração serão evitadas as seguintes práticas: 
I - entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões;
II - anotações de “sem efeito”;
III - anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório. 
§ 1º Na ocorrência das irregularidades previstas no inciso I, far-se-ão as devidas ressalvas, antes da subscrição do ato, de forma legível e autenticada. 
§ 2º As anotações previstas no inciso II, quando estritamente necessárias, sempre serão datadas e autenticadas com a assinatura de quem as haja lançado nos autos.

b) § 2º As certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da
data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao
interessado protocolo de requerimento.

c)40.3. Dentre as obrigações dos senhores diretores dos cartórios judiciais está a de
Cap. – I abrir diariamente os seus e-mails institucionais.
d)Art. 62. Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados não serão aplicadas aos feitos de outro juízo. ( NÃO SERÃO)

e)Art. 82. Na escrituração é vedada: 
I - a utilização de borracha ou raspagem por outro meio mecânico, bem como a uso de corretivo, detergente ou outro meio químico de correção; 
II - a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente; 
III - a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, excetuando-se as formas consagradas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, as adotadas por órgãos oficiais e as convencionadas por determinada área do conhecimento humano; 
IV - a utilização de chancela, ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz. (Alternativa Correta)

Questão 2: VUNESP - Esc (TJ SP)/TJ SP/"Capital"/2010 
Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão, via de regra, exceder, em cada volume, 
a) 100 folhas. 
b) 120 folhas. 
c) 150 folhas.
d) 200 folhas.
e) 250 folhas. 

Art. 89. Os autos de processos não excederão de 200 (duzentas) folhas
em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter
peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado
com mais ou menos folhas. (Alternatica correta d )

Questão 3: VUNESP - Esc (TJ SP)/TJ SP/"Interior"/2011 
Assinale a alternativa correta. 
a) Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado. 
b) A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével. 
c) As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
d) As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.
e) É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.

a) 81. Na escrituração serão evitadas as seguintes práticas: 
I - entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões
II - anotações de “sem efeito”;
§ 2º As anotações previstas no inciso II, quando estritamente necessárias, sempre serão datadas e autenticadas com a assinatura de quem as haja lançado nos autos.

b)Art. 80. Na lavratura de atos, termos, requisições, ordens, autorizações, informações, certidões ou traslados, que constarão de livros, autos de processo, ou papéis avulsos, excluídas as autuações e capas, serão observados os seguintes requisitos: 

II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével; (Alternativa Correta)

c)(capítulo II - NSCGJ TJ-SP):40.1. As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

d)(capítulo II - NSCGJ TJ-SP): 43. As certidões, alvarás, termos, precatórias, editais e outros atos de sua atribuição serão subscritos pelos escrivães-diretores, logo depois de lavrados.

e)Art. 82. Na escrituração é vedada: 
IV - a utilização de chancela, ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz. 

Questão 4: VUNESP - Esc (TJ SP)/TJ SP/"Interior"/2011 
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão 
a) autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça. 
b) mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público. c) por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça. 
d) retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
e) quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas. 

a)Art. 160. Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, o
seu exame, em cartório, será restrito às partes e a seus procuradores devidamente
constituídos.
§ 2º É vedado o acesso a autos de processos que correm em segredo de
justiça por estagiários não inscritos ou com inscrição vencida na OAB.

b) Incorreta, não é permitido que processos tramitados sob segredo de justriça sejam franqueados à imprensa.

c) Art. 160. Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, o
seu exame, em cartório, será restrito às partes e a seus procuradores devidamente
constituídos.
§ 1º As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência
judiciária poderão, por intermédio de advogado com procuração nos autos, autorizar a
consulta de processos que tramitam em segredo de justiça em cartório pelos
acadêmicos de Direito não inscritos na OAB. Referida autorização deverá conter o
nome do acadêmico, o número de seu RG e o número e/ou nome das partes do
processo a que se refere a autorização, que será juntada posteriormente aos autos.
(alternativa correta)

d)Art. 161. A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no
cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente
inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos
processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por
advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 (dez) dias.

e)Art. 164. Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento. 
§ 1º Na fluência de prazo, os autos não sairão do ofício de justiça, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação vigente, ressalvado, porém, em seu curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos autos, o direito de requisição de cópias quando houver justificada urgência na extração respectiva, mediante autorização judicial, observando-se o procedimento próprio.

§ 2º Na fluência de prazo comum, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense. 

Questão 5: VUNESP - Esc (TJ SP)/TJ SP/"Interior"/2011 
Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de 
a) 15 dias. 
b) 30 dias. 
c) 45 dias.
d) 60 dias.
e) 180 dias. 

Art. 99. Nenhum processo permanecerá paralisado em cartório, além dos
prazos legais ou fixados, ou ficará sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, no
aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências
das partes etc.). (Alternativa correta: b)

Questão 6: VUNESP - Esc (TJ SP)/TJ SP/"Capital e Interior"/2007 
O ofício de distribuição judicial 
a) deve existir apenas nas comarcas de 2.ª entrância. 
b) deve existir apenas quando as varas forem especializadas. 
c) não existirá nas comarcas com uma única vara.
d) deve existir em todas as comarcas.
e) não tem por incumbência a organização do arquivo geral. 

Seção II Das Atribuições 
Art. 29. Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma. 
§ 1º Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem os serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e, nos termos da lei, do arquivo geral.

§ 2º Nas comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria. 

Alternativa correta: C.