Questões comentadas da Prova - TJ -SP Escrevente -2015

Questões de Direito Penal, Direito Processual Penal e Processual Civil. Prova Tj- Sp -2015 CONHECIMENTOS EM DIREITO Direito Penal 25. O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações: (A) produção e confecção. (B) contrafação e conspurcação. (C) fabricação e alteração. (D) adulteração e corrupção. (E) corrupção e produção. Alternativa correta: c. Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo postal, estampilha, papel selado...

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Normas da Corregedoria Geral da Justiça - SP - 2017 - Questões respondidas

Especialmente para quem irá fazer o Concurso do TJ - SP 2017, selecionamos questões atualizadas e frequentes nas provas da banca Vunesp e explicamos item por item conforme a legislação. Logo abaixo você encontra 6 questões detalhadas, para comprar o acesso do pdf por R$ 7,90 com 46 questões, segue o link:  http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-878674089-46-questoes-comentadas-normas-da-corregedoria-tj-sp-_JM Ou entre em contato com a equipe de atendimento: simplesconcursos@gmail.com Questão 1: VUNESP - Esc (TJ SP)/TJ SP/"Capital"/2010  Assinale...

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Processo Civil (Art. 188 a 275) Parte 1

Art. 188 a 275 Atos Processuais São um dos tipos dos atos jurídicos e geram efeitos dentro do processo, como: criar, modificar, conservar ou extinguir o processo. São praticados por qualquer pessoa que participe do processo. Formalismo processual: existe para o processo ser democrático e para garantir estabilidade e segurança, para que qualquer parte saiba o que será feito. (Art. 188 e 189) Princípio da instrumentalidade das formas: as formalidades devem ser respeitadas, entretanto se não utilizar as formas e atingir seu objetivo, não há problema,...

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Resumão de Direito Previdenciário (Parte II)

CAP. 9 – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO  Decadência e Prescrição no Custeio.  Decadência: Prazo para exercer um direito.  Prescrição: Prazo para mover uma ação para poder exercer um direito. A constituição do crédito relativo às contribuições sociais, a partir da ocorrência do fato gerador, deve se dar no prazo decadencial de 5 anos. Para efetuar a cobrança judicial das contribuições sociais devidas, o prazo prescricional é de 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito.  Decadência e Prescrição nos Benefícios.  O pedido...

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